Contrato de Prestação de Serviços

Agência de Seguros / Prestador de Serviços:

Neste contrato, os termos “Mark Sigorta”, “Empresa”, “Agência de Seguros”, “Prestador de Serviços”, “nós” ou “site” referem-se à empresa abaixo, que realiza os serviços de solicitação de seguro, cotação, intermediação na emissão de apólices, cobrança de prêmios, acompanhamento de solicitações, entrega de apólices, informação e suporte oferecidos por meio do site:

Informações da empresa
Razão social: Mark Sigorta Aracılık Hizmetleri Anonim Şirketi
Repartição fiscal: Esenyurt
Número fiscal: 6121516020
Endereço: Üçevler Mahallesi 955. Sokak No: 1 D: 38 P.K: 34513 Esenyurt / İstanbul / Türkiye

Solicitante / Usuário:

Neste contrato, “Solicitante” ou “Usuário” significa a pessoa que, em nome próprio ou em nome de outra pessoa que ela esteja autorizada a representar, preenche um formulário, compartilha informações ou documentos, envia uma solicitação de seguro, recebe uma cotação, conclui uma transação de pagamento, adquire uma apólice, acompanha uma solicitação ou recebe serviços por meio do site.

Contratante:

O contratante é a pessoa que celebra o contrato de seguro, é responsável pelo pagamento do prêmio e figura como contratante na apólice. O Solicitante e o contratante podem ser a mesma pessoa ou pessoas diferentes.

Segurado:

O segurado é a pessoa cujo interesse é segurado nos termos da respectiva apólice e que figura como segurado na apólice. O contratante e o segurado podem ser a mesma pessoa ou pessoas diferentes.

Seguradora:

A seguradora é a companhia de seguros licenciada que emite a apólice, fornece a cobertura do seguro, realiza a aceitação de riscos e a avaliação de sinistros, define os termos da apólice e tem a autoridade decisória final no processo de indenização. A seguradora pode ser a Gulf Sigorta A.Ş., a Quick Sigorta A.Ş. ou outra seguradora da qual a Mark Sigorta seja atualmente, ou venha a ser no futuro, agente autorizado.

Se o Solicitante agir em nome de outra pessoa, o Solicitante aceita que está autorizado a enviar uma solicitação, compartilhar as informações e os documentos necessários, efetuar o pagamento, conduzir o processo de solicitação e aceitar este contrato em nome dessa pessoa.

Este contrato aplica-se aos serviços de solicitação de seguro, criação de cotação, intermediação na emissão de apólices, cobrança de prêmios, entrega de apólices, acompanhamento de solicitações, orientação sobre cancelamento/reembolso, orientação sobre sinistros/assistência, informação e suporte prestados pela Mark Sigorta por meio do site.

A Mark Sigorta é uma agência de seguros que atua no âmbito da autorização de agência concedida pelas seguradoras. A Mark Sigorta não fornece cobertura de seguro por si mesma, não paga indenizações de sinistros e não substitui a seguradora na tomada de decisões sobre cobertura, aceitação de riscos ou sinistros.

O escopo, o limite, a duração, as exclusões, a validade territorial, os períodos de carência, os documentos de sinistro, as condições de indenização, as regras de cancelamento/reembolso e as demais disposições da apólice relativas à cobertura do seguro são determinados de acordo com a apólice emitida, as condições especiais da apólice, as condições gerais do seguro, as práticas da seguradora e a legislação aplicável.

Este Contrato de Prestação de Serviços não substitui a apólice de seguro. Em caso de divergência entre as disposições da apólice e este Contrato de Prestação de Serviços no que se refere à cobertura do seguro, sinistros, indenização, exclusões, escopo da apólice ou responsabilidades da seguradora, prevalecerão a respectiva apólice de seguro, as condições especiais, as condições gerais e a avaliação oficial da seguradora.

A Mark Sigorta pode prestar serviços de recebimento de solicitações de seguro, condução dos processos de cotação e de apólice, cobrança de prêmios, realização dos procedimentos necessários à emissão de apólices e entrega da apólice ao Solicitante, em nome das seguradoras para as quais está autorizada e dentro dos limites dos poderes de agência concedidos por essas seguradoras.

A existência de uma relação de agência entre a Mark Sigorta e qualquer seguradora não significa que todo produto oferecido no site será sempre fornecido pela mesma seguradora nem que será emitida uma apólice para toda solicitação. Os produtos, as coberturas, os preços, as regras de aceitação e as seguradoras podem mudar ao longo do tempo.

A Mark Sigorta atua somente em relação aos produtos e ramos autorizados pelas seguradoras. A Mark Sigorta não tem nenhuma obrigação de emitir apólices, cobrar prêmios ou fornecer cobertura para produtos que não sejam autorizados pela seguradora ou que não sejam suportados pela infraestrutura técnica.

Receber serviços por meio da Mark Sigorta não significa que a respectiva seguradora aceitará a solicitação, que a apólice será emitida com certeza, que alguma autoridade oficial aceitará a apólice ou que a indenização será paga em caso de sinistro.

Os serviços prestados pela Mark Sigorta por meio do site podem incluir os seguintes procedimentos, dependendo do produto de seguro selecionado, do fluxo de solicitação e da prática da respectiva seguradora:

• Recebimento do formulário de solicitação de seguro,
• Registro das informações declaradas pelo Solicitante,
• Adoção de medidas para criar uma cotação ou apólice com base nas informações da solicitação,
• Transmissão das informações da solicitação à respectiva seguradora, aos sistemas de seguros ou a infraestruturas técnicas autorizadas,
• Exibição do produto de seguro elegível, do prêmio, do período da apólice e, se houver, das coberturas adicionais,
• Cobrança de prêmios ou dos respectivos itens de pagamento por meio da infraestrutura de pagamento online,
• Realização dos procedimentos de agência necessários à emissão da apólice,
• Entrega eletrônica da apólice emitida ao Solicitante,
• Acompanhamento da situação da solicitação e da apólice,
• Prestação de orientação e suporte relativos a processos de cancelamento, reembolso, correção, entrega da apólice ou sinistro.

O serviço da Mark Sigorta limita-se a atuar como intermediária no processo de solicitação de seguro e de apólice, realizar os procedimentos necessários à emissão da apólice e prestar suporte ao usuário. A aceitação, a recusa, o escopo da cobertura do seguro, o resultado do sinistro e o pagamento da indenização estão sujeitos à avaliação da seguradora.

Por meio do site, podem ser enviadas solicitações de seguro saúde de viagem, seguro saúde para pessoas estrangeiras que vêm para a Turquia, produtos de seguro relacionados a procedimentos de visto, residência ou entrada e outros produtos de seguro oferecidos pelas seguradoras das quais a Mark Sigorta é agente autorizado.

Os produtos de seguro podem variar conforme a nacionalidade do Solicitante ou do Segurado, o tipo de documento de viagem, a idade, as datas de início e de término da viagem, a duração da permanência, o período de apólice selecionado, as regras de aceitação de riscos da seguradora e as condições do respectivo produto.

As descrições de cobertura, o período da apólice, as coberturas adicionais, os preços, os avisos sobre país ou documento de viagem e as demais informações exibidas no site têm finalidade informativa para o usuário. O escopo de seguro final e vinculante é determinado de acordo com o documento da apólice emitida, as condições especiais, as condições gerais e a avaliação da seguradora.

Antes de adquirir um produto de seguro, o Solicitante é responsável por revisar com atenção o escopo da apólice, os limites de cobertura, o período da apólice, a validade territorial, as exclusões, as condições de cancelamento e reembolso, os períodos de carência e as condições especiais.

O processo de solicitação de seguro pode, em geral, consistir nas seguintes etapas:

• O Solicitante informa o país, o documento de viagem, a data da viagem, o período da apólice e os dados pessoais,
• As informações necessárias para a solicitação ou a apólice são compartilhadas por meio do site,
• As informações da solicitação são verificadas pelo sistema ou pela Mark Sigorta,
• São exibidas as informações sobre a seguradora, o produto, o período da apólice, o prêmio e a cobertura,
• O Solicitante verifica o valor total e os itens de pagamento na tela de pagamento,
• O processo de pagamento é concluído,
• A apólice é emitida por meio do sistema da seguradora ou da respectiva infraestrutura da agência,
• O documento da apólice é entregue ao Solicitante por e-mail, SMS, tela de acompanhamento ou outros canais eletrônicos.

O andamento do processo de solicitação pode variar conforme a exatidão das informações da solicitação, o funcionamento da infraestrutura de pagamento, a disponibilidade dos sistemas da seguradora, a infraestrutura técnica, os feriados, a avaliação da seguradora e o tempo de resposta do usuário.

O Solicitante aceita que todas as informações e documentos fornecidos por meio do site são corretos, completos, atualizados e compatíveis com a finalidade da solicitação de seguro.

O Solicitante é responsável pela exatidão do nome, do sobrenome, da data de nascimento, das informações do passaporte ou de identidade, da nacionalidade, do tipo de documento de viagem, das datas da viagem, do período da apólice, do endereço de e-mail, do número de telefone e das demais informações da solicitação.

As informações do passaporte, de identidade, de nacionalidade ou do documento de viagem usadas na solicitação de seguro devem ser compatíveis com as informações do documento usado durante a viagem. Se as informações da solicitação forem incorretas, incompletas ou incompatíveis com o documento de viagem, a apólice poderá ser considerada inválida, poderão surgir problemas nas etapas de fronteira ou de procedimentos oficiais, o processo de sinistro poderá ser afetado adversamente ou o pedido de indenização poderá ser rejeitado.

O Solicitante é obrigado a fazer declarações verdadeiras sobre o estado de saúde, as informações de viagem, o risco atual, doenças anteriores, a finalidade da viagem, a situação de residência ou outros assuntos que possam ser importantes para a apólice e possam afetar a avaliação de riscos da seguradora.

Se forem feitas declarações incorretas, incompletas, enganosas ou inverídicas, a seguradora poderá cancelar a apólice, limitar a cobertura, rejeitar o pedido de indenização ou exercer outros direitos decorrentes da legislação e dos termos da apólice.

A Mark Sigorta pode verificar a adequação formal ou a consistência das informações da solicitação; no entanto, a responsabilidade final pela veracidade, exatidão e atualidade das informações declaradas pelo Solicitante cabe ao Solicitante.

A cobertura do seguro entra em vigor condicionada à cobrança do prêmio ou do valor do primeiro pagamento determinado pela seguradora, à emissão da apólice pelo sistema da seguradora e à chegada da data de início indicada na apólice.

O pagamento, por si só, pode não significar que a cobertura do seguro tenha começado. Para que a cobertura comece, a apólice deve ser emitida, um registro válido deve ser criado no sistema da seguradora e as condições especificadas na apólice devem ser atendidas.

A data de início da apólice, a data de término, o período da apólice, o período máximo de cobertura, a abrangência territorial, os limites de cobertura e as coberturas adicionais são especificados no documento da apólice. O Solicitante é responsável por verificar essas informações após receber o documento da apólice.

O Solicitante que acreditar haver um erro na apólice deve entrar em contato com a Mark Sigorta sem demora. As alterações, endossos, cancelamentos ou procedimentos de correção que possam ser feitos após a emissão da apólice estão sujeitos às regras da seguradora e à legislação aplicável.

O prêmio do seguro é exibido na tela de pagamento de acordo com o produto de seguro selecionado durante a solicitação, o período da apólice, as coberturas, a tarifa da seguradora, a forma de pagamento e eventuais itens de pagamento adicionais.

O valor total pode ser composto pelo prêmio do seguro, por eventuais taxas de cobertura adicional, custos da infraestrutura de pagamento, tarifas bancárias ou de transação com cartão, custos de POS virtual e outros itens de pagamento que possam ser aplicáveis nos termos da legislação vigente.

Antes de dar a aprovação do pagamento, o Solicitante é responsável por verificar o valor total, os itens de pagamento, o período da apólice, o produto selecionado e eventuais coberturas adicionais exibidos na tela de pagamento.

A Mark Sigorta pode cobrar prêmios no âmbito dos seus poderes de agência e dos poderes concedidos pela respectiva seguradora. As cobranças feitas nesse âmbito são avaliadas nos termos da respectiva apólice, dos poderes de agência e da legislação aplicável.

O processo de pagamento pode ser realizado por meio de prestadores de serviços de pagamento, bancos, bandeiras de cartão ou infraestruturas de POS virtual. As informações do cartão são processadas por meio dos sistemas seguros da infraestrutura de pagamento. A Mark Sigorta não armazena o número completo do cartão em seus próprios sistemas; ela pode tratar informações limitadas da transação transmitidas pelo prestador de pagamento.

A menos que o pagamento seja concluído com sucesso, a apólice poderá não ser emitida ou a cobertura poderá não começar. Em casos de atraso, falha na transação, pagamento em duplicidade ou falha técnica decorrente da infraestrutura de pagamento, os registros da transação são analisados e a correção necessária é feita.

As solicitações feitas por meio do site podem ser caracterizadas como transações a distância. Antes do processo de solicitação e de pagamento, o Solicitante é responsável por revisar o escopo do serviço, as informações da apólice, as explicações sobre o produto, os resumos de coberturas e exclusões, os itens de pagamento, as condições de cancelamento/reembolso, os textos de informações preliminares e as respectivas áreas de aprovação que lhe forem apresentados.

Ao marcar as respectivas caixas de aprovação no site ou ao concluir o processo de pagamento, considera-se que o Solicitante aceitou eletronicamente o contrato, os avisos informativos e as condições da transação que lhe foram apresentados.

As aprovações eletrônicas dadas pelo Solicitante, o formulário de solicitação, os registros da transação, os registros de IP, os registros de pagamento e os registros técnicos com natureza de carimbo de data e hora poderão ser usados como prova da respectiva transação.

O Solicitante aceita que pode salvar as informações da apólice e do produto apresentadas durante o processo de compra em um suporte durável ou acessá-las posteriormente por meio do site. No entanto, como os textos de informação geral publicados no site podem ser atualizados ao longo do tempo, serão tomados como base os registros da apólice e da transação aceitos na data da respectiva transação.

Os processos de solicitação de seguro, emissão de apólice, cancelamento, arrependimento e reembolso são avaliados considerando se a apólice foi emitida, se a cobertura começou, se o período da apólice começou a correr, se foi feito aviso de sinistro, as regras da seguradora, as condições especiais da apólice, as condições gerais e a legislação aplicável.

• Se a apólice ainda não tiver sido emitida e o prêmio não tiver sido repassado à seguradora nem ao respectivo processo de cobrança, o reembolso poderá ser feito mediante pedido de cancelamento.
• Após a emissão da apólice, os pedidos de cancelamento e reembolso são avaliados de acordo com as regras de cancelamento/reembolso da seguradora, as datas de início e de término da apólice, o uso ou não da cobertura e a legislação aplicável.
• Se o período da apólice tiver começado, se a apólice tiver permanecido em vigor, se a cobertura tiver sido usada ou se tiver sido feito aviso de sinistro, a totalidade ou parte do prêmio poderá não ser reembolsável.
• O reembolso de valores cobrados pela seguradora, repassados ao respectivo processo ou descontados pela infraestrutura de pagamento pode depender das regras da respectiva seguradora, dos bancos, das bandeiras de cartão ou dos prestadores de pagamento.
• Para apólices emitidas em razão de informações fornecidas pelo Solicitante que sejam incorretas, incompletas, errôneas, enganosas ou incompatíveis com a finalidade da apólice, o reembolso poderá não ser feito ou poderá estar sujeito à avaliação da seguradora.
• Em caso de pagamento em duplicidade, erro técnico ou erro evidente de processamento causado pela Mark Sigorta, é realizada a análise necessária e é feito o reembolso ou a correção adequados.

A existência do direito de arrependimento, bem como a forma e o prazo para exercê-lo, podem variar conforme o tipo de produto de seguro, se a apólice entrou em vigor, se a cobertura foi usada, a legislação sobre vendas a distância, os termos da apólice e as práticas da seguradora. Ficam ressalvados os direitos de caráter imperativo do Solicitante decorrentes da legislação aplicável.

Para pedidos de cancelamento, arrependimento ou reembolso, o Solicitante deve entrar em contato com a Mark Sigorta. Cada pedido é avaliado considerando os registros da transação, os registros de pagamento, a situação da apólice, as regras da seguradora, a etapa da solicitação e o escopo do serviço prestado.

Se o Solicitante iniciar uma contestação de pagamento, um estorno ou um chargeback, a Mark Sigorta poderá apresentar ao respectivo banco, instituição de pagamento ou bandeira de cartão os registros da transação, os registros da apólice, os registros do serviço, os dados da fatura, os registros de comunicação, os registros de IP, os registros da solicitação e outros registros lícitos.

Se for constatado que o Solicitante utilizou de má-fé o mecanismo de contestação de pagamento ou de chargeback para causar prejuízo à Mark Sigorta, à seguradora ou à infraestrutura de pagamento, obter vantagem indevida ou reaver o valor do serviço apesar de a apólice ter sido emitida ou de o serviço ter sido prestado, a Mark Sigorta poderá iniciar procedimentos judiciais, apresentar queixa-crime e pleitear indenização por seus danos.

Em casos de solicitação falsa, documento falso, uso não autorizado de cartão, solicitação não autorizada, transação não autorizada em nome de outra pessoa, informações enganosas ou suspeita de uso indevido, a Mark Sigorta poderá suspender a solicitação, cancelá-la, solicitar verificação adicional, interromper a emissão da apólice ou notificar as autoridades competentes.

A apólice emitida pode ser enviada para o endereço de e-mail, o link por SMS, a página de acompanhamento da solicitação ou outros canais eletrônicos de entrega informados pelo Solicitante no site.

O Solicitante é responsável por garantir que o endereço de e-mail, o número de telefone e os demais dados de contato estejam corretos e acessíveis. A Mark Sigorta não se responsabiliza por atrasos que possam ocorrer devido a dados de contato incorretos, como endereço de e-mail ou número de telefone, à filtragem de e-mails como spam, ao não recebimento de mensagens SMS ou à falta de acompanhamento das notificações pelo Solicitante.

Após receber a apólice, o Solicitante deve verificar as informações da apólice, as informações do segurado, as informações do passaporte ou de identidade, as datas de início e de término da apólice, os limites de cobertura, a abrangência territorial, as exclusões e as condições especiais.

Se o Solicitante não conseguir acessar a apólice, acreditar haver um erro nas informações da apólice ou tiver algum problema com a entrega da apólice, deverá entrar em contato com a Mark Sigorta sem demora.

As coberturas, os limites de cobertura, a abrangência territorial, as exclusões, os períodos de carência, as condições especiais, as condições gerais, as cláusulas, as disposições sobre sanções e os procedimentos a seguir em caso de sinistro estão especificados no documento da apólice emitido pela respectiva seguradora e nos documentos anexos à apólice.

A Mark Sigorta pode fornecer informações resumidas sobre as coberturas no site ou no fluxo de solicitação. Essas informações têm finalidade informativa para o usuário. O escopo de seguro final e vinculante é a apólice emitida e os termos da seguradora.

As exclusões, os controles do comércio internacional, as sanções econômicas, as limitações territoriais, os limites de idade, os limites de duração da viagem, os períodos de carência, as doenças preexistentes, as exclusões especiais e as regras de aceitação de riscos da seguradora podem variar de apólice para apólice. O Solicitante deve revisar esses termos antes de adquirir a apólice.

Se a apólice de seguro for usada para fins de visto, residência, entrada, viagem ou procedimentos oficiais, a aceitação da apólice pela autoridade competente está fora do escopo da apólice e está sujeita à avaliação das autoridades competentes. A Mark Sigorta não garante que alguma autoridade oficial aceitará a apólice com certeza.

Nas apólices emitidas para pessoas estrangeiras que viajam para a Turquia ou que devem apresentar seguro saúde durante sua permanência na Turquia, é responsabilidade do Solicitante garantir que o período da apólice seja compatível com o período da viagem ou da permanência.

O país, a nacionalidade, o tipo de documento de viagem e as informações do passaporte selecionados durante a solicitação devem ser compatíveis com o documento a ser usado durante a viagem. Se houver divergência entre o país do documento de viagem ou as informações de identidade indicados na apólice e o passaporte ou documento de viagem efetivamente usado, a apólice poderá não ser aceita pelas autoridades oficiais ou poderá ser considerada inválida pela seguradora.

A entrada na Turquia, a permanência e os procedimentos de visto, residência ou fronteira estão sujeitos à avaliação das respectivas autoridades oficiais. A emissão de uma apólice de seguro não significa que a entrada na Turquia, a autorização de residência, a aprovação do visto ou algum procedimento oficial serão aceitos de forma definitiva.

Sinistros, indenizações, despesas médicas, serviços de assistência, transporte médico, repatriação de restos mortais, cancelamento, reembolso ou outros pedidos relacionados ao seguro estão sujeitos à avaliação da respectiva seguradora.

A Mark Sigorta pode oferecer orientação geral e apoio na comunicação ao Solicitante ou ao Segurado durante o processo de sinistro; no entanto, a aceitação do processo de sinistro, a solicitação de documentos faltantes, o cálculo da indenização e a decisão de pagamento ou de recusa cabem à seguradora.

Durante o processo de sinistro, a seguradora pode solicitar informações adicionais, documentos, relatórios, faturas, registros médicos, registros do passaporte, documentos de viagem, comprovantes de pagamento ou outras provas, nos termos da apólice, das condições gerais, das condições especiais e da legislação. O Solicitante e o Segurado são obrigados a fornecer esses documentos no prazo e corretamente.

O aviso de sinistro deve ser feito dentro dos prazos e pelos meios especificados na respectiva apólice. O aviso tardio, documentos faltantes, informações incorretas, declarações enganosas ou a não apresentação dos documentos solicitados pela seguradora podem afetar adversamente o processo de sinistro.

No âmbito de algumas apólices, podem ser prestados serviços de assistência, central de atendimento, orientação médica, transporte médico, serviços de apoio em viagem ou serviços semelhantes de terceiros. Esses serviços são realizados dentro do escopo especificado na apólice e de acordo com as regras da respectiva seguradora, empresa de assistência ou prestador de serviços terceiro.

A Mark Sigorta pode não ser a prestadora efetiva dos serviços de assistência. O escopo, a disponibilidade, a duração, a forma e o resultado dos serviços de assistência dependem dos termos da respectiva apólice e da capacidade operacional do prestador de serviços.

O resultado de serviços de saúde de emergência, segurança, forças policiais, consultoria jurídica, procedimentos de autoridades oficiais ou serviços de terceiros não é garantido pela Mark Sigorta.

O Solicitante aceita o seguinte:

• Todas as informações fornecidas durante a solicitação são corretas, completas, atualizadas e compatíveis com documentos oficiais,
• Deve verificar com atenção as informações de passaporte, identidade, nacionalidade, data de nascimento, data da viagem, período da apólice, e-mail e telefone,
• Se agir em nome de outra pessoa, está autorizado a agir em nome dessa pessoa,
• É responsável pelas consequências decorrentes de informações incorretas, incompletas, desatualizadas ou enganosas,
• Deve revisar o escopo da apólice, os limites de cobertura, as exclusões, as condições de cancelamento/reembolso, as condições de arrependimento e as condições especiais da apólice,
• A seguradora pode solicitar informações, documentos ou verificação adicionais,
• A emissão da apólice, o pagamento de sinistro, a aceitação por autoridades oficiais, o resultado do visto/da residência ou a entrada na Turquia não são garantidos.

A Mark Sigorta pode realizar verificações técnicas e administrativas para garantir a segurança do pagamento, impedir transações falsas ou repetidas, verificar a consistência das transações, detectar erros técnicos, evitar o uso indevido e conduzir o processo de solicitação com segurança.

Essas verificações podem incluir a análise da situação do pagamento, do horário da transação, do endereço IP, das informações do dispositivo e do navegador, do endereço de e-mail, das informações de telefone, das informações da solicitação, das informações limitadas da transação recebidas do prestador de pagamento, do histórico de apólices e do histórico de solicitações.

Quando necessário, poderão ser solicitados ao Solicitante informações, documentos ou verificação adicionais. Se o Solicitante não fornecer a verificação exigida, a solicitação poderá ser cancelada antes de ser processada, a apólice poderá não ser emitida ou o serviço poderá ser suspenso por motivos de segurança da transação.

Os dados pessoais do Solicitante, do Contratante e do Segurado podem ser tratados para fins de recebimento da solicitação de seguro, elaboração de cotações, emissão de apólices, realização de operações de pagamento e faturamento, entrega de apólices, acompanhamento de solicitações, orientação nos processos de sinistro e assistência, comunicação, segurança, prevenção de uso indevido, cumprimento de obrigações previstas na legislação e condução das atividades de seguro.

Os dados pessoais podem ser compartilhados com as respectivas seguradoras, prestadores de serviços de assistência, prestadores de serviços de pagamento, bancos, prestadores de serviços técnicos, prestadores de serviços de contabilidade e faturamento, assessores jurídicos, instituições públicas autorizadas, instituições de auditoria e de regulação, Centro de Informação e Monitoramento de Seguros, SEDDK, MASAK e outras pessoas e organizações autorizadas pela legislação.

O Solicitante aceita que os dados pessoais compartilhados em nome próprio ou em nome das pessoas que está autorizado a representar podem ser tratados nos processos de solicitação de seguro, emissão de apólice, pagamento, sinistro, assistência, auditoria e cumprimento da legislação e podem ser compartilhados com as partes necessárias.

Informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais constam da Política de Privacidade, do texto informativo da KVKK e dos avisos sobre tratamento de dados pessoais da respectiva seguradora publicados no site.

A Mark Sigorta pode enviar notificações de serviço obrigatórias relativas à solicitação, ao pagamento, à apólice, ao cancelamento, ao reembolso, à orientação sobre sinistros ou ao processo de suporte por meio do endereço de e-mail, do número de telefone, de SMS, da página de acompanhamento da solicitação ou de outros canais de comunicação informados pelo Solicitante.

Comunicações eletrônicas comerciais para fins promocionais, de campanha, de lembrete de renovação, de informação sobre produtos ou de marketing podem ser enviadas quando as condições exigidas pela legislação aplicável forem atendidas e, quando necessário, o consentimento do Solicitante for obtido.

O Solicitante pode alterar suas preferências de comunicação eletrônica comercial pelos meios indicados na respectiva comunicação ou pelos canais de comunicação da Mark Sigorta. As notificações obrigatórias de solicitação, pagamento, apólice e segurança necessárias à prestação do serviço podem não ser consideradas comunicações comerciais.

O Solicitante é responsável por garantir que os dados de contato estejam corretos e acessíveis. A Mark Sigorta não se responsabiliza por atrasos que possam ocorrer devido a dados de contato incorretos, como endereço de e-mail ou número de telefone, à filtragem de e-mails como spam, ao não recebimento de mensagens SMS ou à falta de acompanhamento das notificações pelo Solicitante.

O Solicitante é responsável por verificar regularmente a situação da solicitação e da apólice pela tela de acompanhamento do site.

As notificações eletrônicas enviadas pela Mark Sigorta consideram-se entregues quando enviadas aos dados de contato informados pelo Solicitante.

As marcas, logotipos, desenhos, textos, softwares, elementos visuais, infraestrutura técnica, bancos de dados, conteúdos e demais elementos do site pertencem à Mark Sigorta ou aos respectivos titulares de direitos. Esses elementos não podem ser copiados, reproduzidos, publicados, modificados ou usados para fins comerciais sem a permissão por escrito da Mark Sigorta.

O Solicitante aceita que usará o site somente para fins lícitos e não praticará condutas como solicitações falsas, transações não autorizadas, ações não autorizadas em nome de outra pessoa, declarações enganosas, uso de software nocivo, interferência na infraestrutura técnica ou uso indevido do serviço.

O site pode conter links para sites de terceiros, páginas de seguradoras, infraestruturas de pagamento ou prestadores de serviços auxiliares. Esses links não significam que o conteúdo, a confiabilidade ou o resultado dos serviços de terceiros sejam garantidos pela Mark Sigorta.

A Mark Sigorta não se responsabiliza pelas consequências decorrentes do fornecimento, pelo Solicitante, de informações ou documentos incorretos, incompletos, desatualizados ou enganosos, ou de informações ou documentos inconsistentes com documentos oficiais.

A Mark Sigorta não se responsabiliza pelas consequências decorrentes da decisão de aceitação de riscos, da decisão de emissão de apólice, da decisão sobre sinistro ou da decisão de indenização da seguradora, das avaliações das autoridades oficiais, das decisões dos agentes de fronteira, de atrasos da infraestrutura de pagamento, de interrupções dos sistemas técnicos, de falhas causadas por prestadores de serviços terceiros ou de respostas tardias do Solicitante.

Na medida permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Mark Sigorta limita-se aos danos diretos decorrentes de sua própria culpa. Prêmios de seguro, comissões bancárias, tarifas de terceiros, despesas de viagem, passagens aéreas, hotéis, reservas, transporte, perda de negócios, perda de renda, perdas relacionadas a pedidos de visto/residência ou danos indiretos semelhantes não são considerados dentro desse escopo.

A Mark Sigorta não pode ser responsabilizada se os serviços forem atrasados ou interrompidos em razão de desastres naturais, incêndio, guerra, terrorismo, epidemia, greve, decisão de autoridade oficial, interrupção da internet, interrupção da infraestrutura de pagamento, falha dos sistemas da seguradora, ataque cibernético, falha do centro de dados, manutenção técnica, queda de energia ou outros eventos fora do controle razoável da Mark Sigorta.

Nesses casos, a Mark Sigorta envida esforços razoáveis, na medida do possível, para manter o serviço, acompanhar a solicitação ou informar o usuário.

A Mark Sigorta pode atualizar este Contrato de Prestação de Serviços de tempos em tempos. O contrato atualizado entra em vigor na data de sua publicação no site.

Aplica-se à respectiva transação o contrato disponível no site na data em que o Solicitante dá a aprovação do pagamento ou da solicitação. As alterações do contrato não se aplicam retroativamente a transações passadas, salvo disposição expressa em contrário.

Este contrato é interpretado de acordo com as leis da República da Turquia. Ficam ressalvados os direitos de caráter imperativo do Solicitante decorrentes da legislação aplicável.

Em caso de controvérsia, recomenda-se buscar primeiro uma solução por meio dos canais de suporte da Mark Sigorta. Ficam ressalvados os direitos das partes de recorrer às vias legais.

Nas controvérsias decorrentes da apólice de seguro, ficam ressalvadas as disposições da respectiva apólice, das condições gerais do seguro, das condições especiais, do Código Comercial Turco, da Lei de Seguros e da legislação pertinente. Nas controvérsias de seguro, também podem ser considerados a seguradora, as autoridades competentes, os tribunais ou os mecanismos de arbitragem disponíveis nos termos da legislação.

Considera-se que o Solicitante aceitou este Contrato de Prestação de Serviços ao preencher o formulário de solicitação por meio do site, receber uma cotação, efetuar um pagamento, adquirir uma apólice, enviar a solicitação ou marcar as respectivas caixas de consentimento.

O Solicitante aceita o seguinte:

• Leu e aceitou este Contrato de Prestação de Serviços,
• Deve revisar a Política de Privacidade e os avisos informativos sobre o tratamento de dados pessoais,
• As informações e os documentos fornecidos para o serviço selecionado são corretos, completos e atualizados,
• A Mark Sigorta não é uma seguradora, mas uma agência de seguros autorizada,
• O escopo da cobertura do seguro é determinado pela apólice emitida, pelas condições especiais, pelas condições gerais e pelas regras da seguradora,
• A emissão da apólice, a aceitação por autoridades oficiais, o pagamento de sinistro, o resultado do visto/da residência ou a entrada na Turquia não são garantidos,
• Compreende as condições de cancelamento, arrependimento e reembolso,
• Verificou e aprovou os itens de pagamento, o valor total, o período da apólice, o produto selecionado e eventuais coberturas adicionais exibidos durante a solicitação.

O Solicitante não pode concluir o processo de solicitação ou de pagamento sem marcar as caixas de consentimento obrigatórias ou sem dar a aprovação exigida. A conclusão do processo de solicitação ou de pagamento significa que este contrato foi aceito.